Processo 550880/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 15/08/2019 11:58
Autuado em 15/08/2019 11:58
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1473/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 29/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2020 Acórdão   1473/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/07/2020 Acórdão   1473/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: FELIPE SANTOS MARTINS (credenciado, inclusão:29/10/19)
Representante EMPORIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
Interessado ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS

Juntadas
DataDescrição
14/08/2020 13:16 Recibo de Petição Intermediária - 518668/20, de 14/08/20 - Protocolo: 518668/20
08/01/2020 14:58 do Protocolo 11190/20
13/12/2019 14:27 AR do Ofício OCN - 4169/2019 - DP
30/10/2019 12:19 Recibo de Petição Intermediária - 728859/19, de 30/10/19 - Protocolo: 728859/19
25/10/2019 17:52 do Protocolo 722702/19
22/10/2019 11:50 Recibo de Petição Intermediária - 712065/19, de 22/10/19 - Protocolo: 712065/19
18/10/2019 10:13 AR do Ofício ODL - 1192/2019 - DP
01/10/2019 16:00 do Protocolo 663919/19
30/09/2019 17:00 Recibo de Petição Intermediária - 659210/19, de 30/09/19 - Protocolo: 659210/19
20/09/2019 11:03 AR do Ofício ODL - 1060/2019 - DP
18/09/2019 10:55 Recibo de Petição Intermediária - 632193/19, de 18/09/19 - Protocolo: 632193/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/11/2019 Ofício de Contraditório   4169/ 2019   
DP  04/10/2019 Ofício de Diligência   1192/ 2019   
DP  06/09/2019 Ofício de Diligência   1060/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/07/2020 2349 Acórdão nº 1473/2020
02/07/2020 2330 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2020 de 08/07/2020
03/12/2019 2198 Despacho Processual Diverso nº 1606/2019
30/10/2019 2175 Despacho Processual Diverso nº 1536/2019
04/10/2019 2158 Despacho Processual Diverso nº 1372/2019
09/09/2019 2139 Despacho Processual Diverso nº 1186/2019
27/08/2019 2130 Termo de Distribuição de Processo nº 3007/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2020 16:32 DP  
24/08/2020 11:50 CMEX Informação nº 4593/2020 -
21/08/2020 16:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 847/2020 -
14/08/2020 16:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1099/2020 -
31/07/2020 10:40 STP  
30/07/2020 16:58 SMPJTC  
30/07/2020 11:03 7PC Ciência de Decisão nº 230/2020 -
30/07/2020 09:27 SMPjTC  
13/07/2020 10:47 STP Acórdão nº 1473/2020 -
25/05/2020 10:48 GCAML  
23/05/2020 15:01 SMPJTC  
30/04/2020 10:49 7PC Parecer nº 295/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.O 8.666/93. Cláusula prevendo tratamento desigual aos licitantes. Pela procedência com aplicação de multa, cf. CGM.
29/04/2020 15:25 SMPjTC  
08/01/2020 16:21 CGM Instrução nº 941/2020 -
29/11/2019 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 4169/2019 -
30/10/2019 14:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1606/2019 -
25/10/2019 10:23 DP Informação nº 8736/2019 -
22/10/2019 16:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1536/2019 -
02/10/2019 18:47 DP Informação nº 8520/2019 -
02/10/2019 18:47 DP Ofício de Diligência nº 1192/2019 -
19/09/2019 16:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1372/2019 -
05/09/2019 11:28 DP Ofício de Diligência nº 1060/2019 -
15/08/2019 11:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1186/2019 -
15/08/2019 11:57 DP  

Voltar a Consulta